Folha Dirigida - O maior site de concursos do Brasil

Blog Espaço Jurídico

COMO OBTER DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE?

nenhum comentário

__  Em muitos editais se vê a exigência de que o candidato firme declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Onde e como eu consigo tal declaração?   Marcos – Salvador / BA 

  Resposta: 

  Aqueles que já são servidores ou empregados públicos poderão solicitar ao setor de pessoal uma certidão da ficha de assentamentos funcionais indicando a ausência de sindicâncias e processos administrativos e criminais.

  Para os demais essa declaração poderá ser feita de pelo próprio interessado, conforme prevê a Lei n° 7.115/83, que estabelece que a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da lei, presume-se verdadeira.

Escrito por Correia

19/05/2013 às 15:13

Deixe uma resposta