REGIME ESTATUTÁRIO X REGIME CELETISTA: QUAL O MELHOR?

com 46 comentários

 __  Gostaria de saber quais são as principais diferenças entre os regimes celetista e estatutário.

  Os dois regimes garantem estabilidade no cargo?    Rita de Cássia – Belo Horizonte / MG 

  Resposta: 

  Ambos, estatutário e celetista, são regimes pelos quais podem ser estabelecidas relações de emprego, ou seja, constituem cada qual um conjunto de regras para a prestação, pelo empregado ao empregador, de um determinado serviço.

  Como o nome sugere, o regime estatutário é regido por um estatuto, instituído por uma lei, em sentido amplo, emanada da própria esfera de poder que irá contratar o serviço, conforme seja ela federal, estadual ou municipal.  Esse regime é próprio da Administração Púbica direta e adequado para relações de trabalho com ocupantes de cargos públicos, chamados servidores públicos, como são exemplos os policiais, os fiscais de tributos, etc.

  O regime celetista recebe esse nome porque emana da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, e é o regime típico das relações privadas, como as de qualquer empresa existente no mercado.  Esse regime é também utilizado pela Administração Pública indireta, como ocorre com as empresas públicas e as sociedades de economia mista, tais como, por exemplo, o Banco do Brasil, a Petrobras e tantas outras.

  Algumas diferenças bastante características do regime estatutário são a licença-prêmio e os triênios ou anuênios, que basicamente são premiações pelo tempo de serviço; outros benefícios, tais como férias e aposentadoria, são comuns aos dois regimes.

  Com a inserção do princípio da eficiência no rol constitucional de princípios norteadores da atividade pública apresentados principalmente no artigo 37 da Constituição da Federal, a tão venerada estabilidade em cargos públicos sofreu um duro golpe porque abriu-se a possibilidade de demissão também por desempenho profissional deficitário.

  Sobre esse aspecto, em particular, temos dito que para o bom servidor ou empregado público nada mudou, nem jamais mudará, pois este se mantém na ocupação do cargo ou emprego público para o qual foi aprovado em concurso pela força e pela qualidade do seu trabalho.

  Não caberia neste espaço apresentar uma lista exaustiva das características das relações empregatícias de cada instituição ou órgão; exemplificativamente, entretanto, é possível apontar como estatutárias as relações dos servidores da Polícia Federal, dos Tribunais Regionais Federais, dos Ministérios Públicos, e celetistas as dos empregados, da Petrobras, do Banco do Brasil, etc.

  A Lei n° 9.962/2000 criou algumas regras para essas novas relações, tais como a imposição de realização de concurso público também para a contratação de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e condições de dispensa do emprego.

  Sobre este último aspecto, vale notar que para aqueles que realmente pretendam prestar um bom serviço à coletividade, muito pouco ou até mesmo nada foi perdido em termos de estabilidade, uma vez que somente em hipóteses bastante tangíveis é que se autorizará a demissão de um ocupante de uma dessas posições.

46 comentário sobre “REGIME ESTATUTÁRIO X REGIME CELETISTA: QUAL O MELHOR?

  1. rodrigo pichinelli

    gostaria de saber uma coisa a respeito dos concursos ,eu passei para agente penitenciario do estado e ja estou fazendo escolinha ,só que nesse ,meio tempo passei tambem para pintor imobiliario da prefeitura de minha cidade ,e estou em duvida qual assumir definitivo lembrando que ,o do estado é estatutario e o da prefeitura de minha cidade é c.l.t. oque faço nessa duvida ,qual é o melhor para mim ,pois tambem sou pai de familia e no momento ainda vou continuar trabalhando na capital uma semana e folgando outra ,mais penso la na frente minha aposentadoria ?obrigado.

     
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  2. Rosângela

    Fui funcionária pública municipal no regime estatutário durante 17 anos, qdo. passei em um concurso para celetista tive várias dúvidas, mas acabei optando por ele. Sai do estatutário sem nem um centavo, perde todos os meus anuenios e quinquenios adquiridos, pois qdo você decide sair de um regime e entrar no outro perde os direitos adquiridos. Já tem 4 anos que estou no regime celetista, já usei o FGTS para ajudar meu marido a financiar um imóvel. Mas, estou novamente em dúvidas, pois passei no concurso do Estado e o regime é estatutário. Porém o Prefeito da cidade onde estou trabalhando no regime CLT não quer dar nem 1%de aumento. Acho que apesar do regime estatutário não oferecer o FGTS, é o melhor a escolher, pois para quem está pensando na aposentadoria ele oferece aposentadoria com 5 anos mais novo e 5 anos a menos de contribuição, ou seja, aposenta com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição se mulher, e homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, além de aposentar e continuar recebendo o mesmo salário da ativa, temos também as férias prémios que é a cada 5 anos de serviços você tem direito a 3 meses de férias e também direito a anuênios, ou seja 2% a cada ano de serviço.
    Eu já decide vou optar pelo estatutário novamente.

     
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  3. maria amelia

    gostaria de saber meus direitos. Sou funcionaria Publica municipal à 29 anos no regime CLT. Agora o prefeito esta tentando implantar o regime Estatutário. Como Sou aposentada por tempo de contribuição hoje a lei me autoriza a trabalhar até completar 70 anos. Se mudar o regime para estutário, posso ser demitida ou tenho algum direito de estabilidade garantido

     
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  4. Enrico

    Boa noite tenho uma duvida sou servidor no RJ, se passar em um concurso federal e foi para la por por exemplo 02 anos, e novamente fazer um concurso e passar para outra carreira estadual perco meus trienios adquiridos anteriormente.
    grato

     
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  5. thaise de oliveira sa

    gostaria de saber se no caso do regime estatutario tenho direito a carteura assinada no ato do exercicio ou so depois do tempo de estagio probatorio :?

     
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  6. Paulo Souza Gomes Pereira

    Olá, gostaria de saber se alguém consegue tirar minha duvida, passei em um concurso ” CAERD ” empresa que trabalha no regime da CLT, porém tenho pendencias eleitorais, como prestação de contas, será que irei poder assumir o concurso mesmo com a pendencia em meu nome?
    Agradeço desde já.

     
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  7. Douglas

    Olá!

    Sou empregado público, de banco público estadual, logo regido pela CLT.
    De experiência sei que temos estabilidade relativa, já que participamos indiretamente da esfera pública – entramos por concurso, etc. Também pelo entendimento dado pelo STF e TST, os quais julgam procedente a reintegração das demissões sem justa causa.
    Na economia mista que trabalho, as demissões são causadas após processo administrativo disciplinar, tal como no regime estatutário. Nossa “estabilidade” começa após o 3 meses de experiência, conforme exigência descrita na CLT.
    Nossos benefícios incluem o direitos gerais similares ao servidor público estatutário, além dos anuênios, data-base (de 5 a 8% ao ano que reajusta todas as verbas salariais, inclusive VA/VR), abonos assiduidade (5 por ano) plano de carreira, aposentadoria aberta (INSS), fechada (aposentadoria complementar), FGTS (bastante útil), licenças remuneradas, participações nos lucros em 2 vezes ao ano (já que nós mesmos que geramos nosso salários, dentre outros…
    Assim, vejo que cabe ao candidato ao concurso ponderar, ver o que mais o atrai. Há órgãos e órgãos, trabalho e trabalho. Só digo que estou feliz onde estou e que não sei se valeria a pena sair para outra empresa ou órgão. Se sim, seria por salário maior, com certeza, não pelo regime, apenas.

     
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  8. José Carlos

    Uma dúvida urgente!

    Aos servidores estatutários do Município do RJ, é garantido o direito de abono do dia em que se tiver realizando prova de faculdade ou de concurso?

    Grato.

    Att,

    José Carlos

     
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  9. Derço Neves Maciel

    Sou funcionario publico municipal da cidade de pontalina – go. Estou a frente do sindicato dos servidores municipais da mesma cidade, tenho varios desafios pela frente com o reajuste salarial desuatualizado ha 8 anos como posso proseder diante dessa situação, e fazer valer nosso regime estatutario.
    Tenha uma boa tarde e boa semana.

     
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  10. alcir bastos sarauza

    sou aposentado a 3 meses regime estatutari e fui mandado em bora tenho 55 anos isso ta certo ou errado me de uma resposta obrigado

     
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  11. Isabela

    Amigo Alcir, pelo que entendo, se você já está aposentado e aposentadoria é desta mesma empresa que você foi mandado despedido, você já tinha muitos anos, logo tinha estabilidade, a demissão só pode ocorrer depois da aposentadoria quando se tem 70 anos, que é forçado sair ou por justa causa(regime estatuário). Procure um advogado pra lhe orientar melhor.

     
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  12. Maria

    Tenho uma dúvida, uma pessoa aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, se aprovado em um concurso público em uma sociedade de economia, no caso a Petrobrás, poderá assumir o cargo?

     
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  13. heloisa bastos

    estamos como muitas duvidas sou concursada em regime CLT municipal de saude em nova friburgo no mes de março faço 3 anos so que cada vez que entra uma politica nova no hospital escutamos sempre ameaças dizendo que podemos ser mandados embora por ser CLT so que foi implantado uma lei que o concurso de 2007 não podia ser em regime CLT que eles tem que passar todos ate 2014 em regime estatutaRIOS ELES PODEM FICAR NOS AMEAÇANDO ASSIM DIZENDO QUE PODEMOS SER MANDADOS EMBORA GOSTARIA DE UMA RESPOSTA OBRIGADA

     
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  14. Renato

    Olá, sou fuc. publico municipal CLT estão querendo mudar para estatutário, minha dúvida é:
    Vou continuar com minha estabilidade?
    Vou continuar recebendo a Insalubridade?
    Vou continuar recebendo horas extras?
    Sei que pelo novo regime a estabilidade muda!
    Qual o valor da contribuição para o novo regime?
    Ex: salário mínimo 678,00 desc. 8% INSS, será vantajoso migar?

     
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  15. José

    Só posso dizer que estatutário está totalmente relacionado ao estatuto e só. Nada de direitos de fato. Você é um escravo do estatuto.A CLT é uma lei ampla e garante direitos. Estatutos em maioria são omissos, vagos e praticamente não garantem direitos , apenas deveres. E via de regra eles dão poder à administração para fazer o que quiser com seu horário, etc. Leia bem o estatuto do local onde deseja trabalhar para depois não se arrepender. Outro detalhe : Nem pense em entrar na justiça trabalhista quando quiser ter algum direito que julgar justo porque ela apenas julga CLT. Quem julga estatutário é a justiça comum. E ela SEMPRE vai se ater ao estatuto ignorando qualquer menção a direitos da CLT.Dependendo da função você é nada mais que um escravo. Boa sorte.

     
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  16. José

    Sobre CONCURSADO CLT ser dispensado , não é tão simples assim.
    Primeiro deve passar por um processo administrativo e com direito a ampla defesa. A estabilidade é adquirida após três anos e se o servidor não tiver faltas graves ou avaliações de desempenho periódicas ruins não pode simplesmente ser dispensado. Se isso acontecer a justiça do trabalho existe.

     
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  17. José

    Obviamente que se você pretende ser um servidor federal ou mesmo da justiça vai se dar bem. Trabalham pouco e ganham muito bem. Servidores estaduais e municipais já não tem a mesma sorte. Deve ser por isso aliás que a corrupção nessas esferas é reconhecidamente bem mais alta e sem remédio. Fazendo o dia a dia do cidadão que necessita muito mais diretamente dos serviços de funcionários de municípios e estado ser o inferno que conhecemos no Brasil.

     
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  18. Vagner Rodrigo do Nascimento

    Boa noite!
    Eu trabalho no regime celetista com adicional de insalubridade. Tenho 13 anos neste regime, faltando aproximadamente 12 anos para aposentadoria. Se eu mudar para o estatuário o que muda na minha situação?
    Grato.

     
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  19. leandro rocha

    Ola!!! Passei no concurso da Policia do rj so q tenho receio,pois vou começar a fazer o curso de 6 meses, so que sou funcionario publico do regime seletista da comlurb rj, e tenho apenas 4 anos de empresa e nao sei si pesso minhas contas ou si posso pegar uma dispença p/ fazer o curso de seis meses. A comlurb nao manda embora, ainda mais se souber q deixa-la…Por favor aguardo sua direçao no q devo fazer, grato!!!

     
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  20. cleudimar

    boa noite! em nossa cidade o prefeito esta querendo adotar o estatutario e somos clt, quais as vantagem e desvantagem de regime do outro

     
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  21. nilceia kauing

    oi bom dia desejo saber perante a lei oque pode acontecer com a empresa que não entrga a copia do contrato de admissão no ato da contratação e nem depois,
    pois trabalho a8 anos em regime de clt na preitura de Florianopoli mais nunca recebi a copia deste contrato nem meus colega?

     
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  22. Rosemar Amorim

    Sr(a)s.:

    Trabalhei 25 anos como Celetista (CLT), este ano passei num concurso e estou no regime Estatutario.
    Como conta o tempo para aposentadoria e o calculo do benecifio com sera realizado após me aposentar.

    Obrigado

     
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  23. Leila da Conceição

    Preciso esclarecer algumas dúvidas

    Se tratando de empresa privada, um gestor ou diretor, deixa de ser CLT e passa a ser estatutário.

    1. Como é regido as regras desse contrato? Quem define as regras?

    2. É obrigatório haver a rescisão de contrato ou pode apenas suspender o contrato? Quem define?

    3. Supondo que houve suspensão do contrato CLT, sabemos que não haverá recolhimentos, mas irá somar tempo de empresa. Podemos deixar o contrato suspendo, e fazer outro contrato de Estatutário?

    4. Se o contrato CLT foi suspenso, e o gerente ou diretor tem pendência de férias, ou seja tem férias vencidas, a empresa deve pagar essas férias normalmente?

    5. O que mudará no contrato, salário, recolhimentos, quando se tratando de empresa privada um cargo de gerente ou diretor CLT é suspenso, e passa a ser estatutário dentro da mesma empresa.?

     
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  24. Juliana Kecia

    olá, eu passei em uma seleção pública simplificada municipal e tenho que me desligar da empresa em que trabalhava, que era uma empresa de terceirização, a minha dúvida é se por conta da seleção pública esta empresa teria que me demitir ou se realmente eu é que tenho que pedir a demissão?

     
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  25. carlos chamadoira

    trabalho na prefeitura,estou aposentado por tempo de contribuiçao, o regime e CLT, agora estão querendo alterar o regime para estatutario,caso ocorra poderei continuar trabalhando grato.

     
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  26. Nilton Silva

    Sou professor da rede publica. Pretendo realizar concurso para umna empresa de economia mista. Se aprovado, terei que passar por 90 dias de experiencia. Caso nao aprovado no “periodo de experiencia” poderei voltar ao meu antigo cargo de professor?

    Atenciosamente – Nilton Silva

     
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  27. jussara

    trabalho no regime celetista e passei pra estatutário mas tem 180 dias que estou afastada do trabalho devido uma hernia de disco na coluna lombar preciso saber se ao terminar o atestado e o médico me liberar eles podem me mandar embora pois não cumpri o estagio propatório que e de três anos

     
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  28. Andréa

    Passei em um concurso para técnico administrativo do Estado, com regime estatutário. Gostaria de saber se é vantagem trocar este cargo por um outro concurso, porem tipo CLT, mas com um salário 3 vezes maior.

     
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  29. maria jose da conceição ramos

    aqui na prefeitura onde trabalho passou de celestita para estatutario desde 1992 e até hoje não pagaram o fgts, gostaria de saber se de 1987 a 1992, quanto a prefeitura tem que me pagar, porque eles alegam que de 1992 a 2014, nao entra mais e os juros como fica?

     
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  30. Adjany di Paula

    Conclusão
    Os aprovados em concursos para a administração direta, autarquias e fundações públicas da União, estados, Distrito Federal e municípios serão estatutários e conquistarão estabilidade, desde que cumpridos os requisitos.

    Os aprovados em concursos para sociedades de economia mista e empresas públicas serão celetistas e não vão adquirir estabilidade, embora estejamos falando de empregos bastante seguros.

     
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  31. Silvana Maris Monteiro Menezes

    Bom dia!
    Sou professora do Estado de São Paulo ha 19 anos,trabalhando como F e agora passei no concurso e tomei posse essa semana. Bom, minha dúvida é seguinte, como F adquirido evoluções não-acadêmicas e por mérito e a diretora da escola comentou como concursada não poderia carregar esses direitos adquiridos para o novo cargo, somente os quinquênios e sexta-parte quando der o tempo. E ela também comentou que eu poderia acumular para não perder. Isso procede?
    Estou preocupada, você faz uma vida e depois perde. É possível levar tudo que adquiri para o cargo de efetiva.

     
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  32. marcos

    Olá!
    Passe em um concurso para Agente Comunitário de Saúde- ses/df, regime clt. No edital diz que o contrato é de 1 ano prorrogado por igual período. Após esse tempo eu sou demitido ou passo do regime celetista para o estatutário?

     
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  33. Marili Tavares da Silva

    gostaria de saber se meu marido,invalido depende de mim para sobrevive é interditado tem direito ao 25% porcento,conforme lei,que tem direito,foi negado adm,alegação que é do sistema estatutário;solicito por favor sua orientação.grata Marili.

     
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  34. noemia lucia santos meireles

    fiz um concurso e passei fui admitida na camara municipalk de macuco rj trabalhei um ano estava no probatorio so que quando eu ja tinha tenpo para me aposentar por tempo de contribuiçao por regime clt entao usei oito meses da camara para completar o tempo que faltava por isso fui exonerada do cargo de serviços gerais mesmo sendo comcursada eles alegaram que eu nao poderia usar os oito meses de insss depositado pela camara eu gostareia que alguem me explicasse isso porque eles me falaram que iam deixar para ver o que ia acontecer so que nao me avisaram se podia ou nao gostaria de ser esclarecidsa sobre esse assunto obrigado

     
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  35. marcia helena

    boa tarde.
    sou servidor a de uma autarquia de são paulo (HSPM) com regime jurídico CLT por 20 anos (e hoje tenho 47 anos). agora surgem comentários que o prefeito que nos transformar em estatutário. minhas duvidas são:
    como fica este tempo para aposentadoria?
    poderei sacar o FGTS?
    caso eu não aceite e peça demissão terei direito ao seguro desemprego?
    deste ja agradeço a atenção…
    Márcia

     
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  36. marcia

    Sou funcionária pública municipal há 8 anos , mas contando sistema CLT ja completo 28 anos , agora vão transferir para estatutário tenho perdas para aposentadoria CLT já estou quase para completar os 30 anos , pois tenho 49anos de idade. Tambem trabalho no sistema estatutario para o estado no qual pretendo me aposentar neste sistema também. Se mudar o municipio para o sistema estatutário não poderei ter duas aposentadoria, tendo eu 28anos CLT?

     
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