QUAL É O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA PARTICIPAR DE CONCURSOS PÚBLICOS?

com 6 comentários

  __ Estou com cinquenta e dois anos e gostaria de saber se ainda posso participar de concursos públicos.  Jorge Cabral – Uberlândia / MG 

   Resposta: 

   A imposição de limite máximo de idade para que o cidadão pleiteie o ingresso em cargo público deve atender à única restrição legítima, justificada pelo interesse coletivo na prestação de um serviço de qualidade e continuado, e que é aquela imposta pelo artigo 40, inciso III, da Constituição Federal, que exige a efetiva ocupação do cargo por, no mínimo, cinco anos antes de viabilizar a aposentadoria, o que significa dizer que o cidadão somente poderá ingressar no serviço público até os 65 anos de idade, já que aos 70 anos terá necessariamente que se aposentar, como estabelece o mesmo dispositivo constitucional.

   O argumento de que a idade impõe limitações de ordem física, incompatíveis com a ocupação de certos cargos como, por exemplo, aqueles integrantes de forças policiais não pode prevalecer diante da ordem constitucional estabelecida.

   Por isso acredito que através de uma ação de conhecimento, ou mesmo de um mandado de segurança aquele que se sentir prejudicado por ser impedido de participar de um concurso público devido à circunstância aqui comentada poderá reverter tal quadro e obter um comando judicial que viabilize a participação efetiva e regular no concurso pretendido.

 

6 comentário sobre “QUAL É O LIMITE MÁXIMO DE IDADE PARA PARTICIPAR DE CONCURSOS PÚBLICOS?

  1. LAURO MAIA

    BOA TARDE CAROS AMIGOS; O QUE QUERO EXPOR É O SIMPLES FATO DE AS INSTITUIÇÕES MILITARES TAIS COMO: POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E FORÇAS ARMADAS DELIMITAREM AS IDADES DOS CANDIDATOS QUE QUEREM E TEM VOCAÇÃO PARA EXERCE-LAS. SE O CANDIDATO PASSA POR EXAMES INTELECTUAIS, MÉDICOS, FÍSICOS E OUTROS MAIS, SE TENS CAPACIDADE E AMOR PARA EXERCER TAIS ATIVIDADES, O PORQUE DE IMPEDÍ-LOS? SE O INDIVÍDUO COM 40 ANOS NÃO TEM VEZ, ENTÃO SE ESTIVERMOS EM ESTADO DE GUERRA, ESTES SERÃO EXCLUÍDOS? COM CERTEZA SERÃO OS PRIMEIROS A SEREM CONVOCADOS A LUTAR PELA PÁTRIA. OUTRA COISA QUE ACHO EM VÃO, É QUANTO AS COTAS PARA NEGROS, ÍNDIOS E ETC. ISSO, JÁ FORMULA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL. POR FAVOR AMIGOS MAGISTRADOS NÃO DEIXEM QUE AS PESSOAS NO BRILHO DA VIDA E QUE TEM VISÃO DE MUNDO E EXPERIENCIA E SEGURANÇA DO QUE QUEREM EXCLUIDOS DOS CONCURSOS! ENTÃO CADA ESTADO DITA SUAS NORMAS E ATÉ DIZEM QUE OS QUARENTÕES NÃO SERVIRÃO! ENTÃO QUANDO O MILITAR COMPLETA 35 OU 40 ANOS DE VIDA É EXLUIDO DO QUADRO MILITAR? TEM MUITA GENTE BOA E CAPACITADA E COM VONTADE E AMOR PARA EXERCER AS VARIADAS CARREIRAS MILITARES E COM CERTEZA DARÃO UMA MELHOR E MAIS EFICAZ RESPOSTA A SOCIEDADE. UM ABRAÇO A TODOS E QUE DEUS NOS ABENÇOE!!! MAIA (FORTALEZA-CE). A IDADE É O MAIOR GRAU DE RESPONSABILIDAE E COMPETÊNCIA, DEPENDENDO DE QUE A CONSTRUIU NESTE PROCESSO DE VIDA.

     
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  2. renan

    Ola bom dia,tenho 32anos gostaria de saber se posso fazer o concurso da policia militar do hj,cujo a idade e de 30 anos ,caso eu passando na prova sera q me aprovariam,.
    Att

     
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  3. joane

    tenho 60 anos e passei em um concurso publico fui chamada,sei que terei pouco tempo para exercer o cargo,mas por ter muitos anos trabalhando como contratada da mesma prefeitura acho justo .Espero ter muita saúde ainda para dar a minha contribuição para a população

     
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  4. alexadre

    tenho 50 anos e acho que todos tem o direito a participar de concursos públicos desde que passe
    no concurso e nos exames estabelecidos.não se dis-
    criminar o índividuo.

     
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